| Projeto: |
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PL 812 26/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-812/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0812-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.925 de 22/11/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Manoel Cruz |
| Ementa: |
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"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'DIA DO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA' A SER COMEMORADO TODO DIA 10 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA / DATA COMEMORATIVA / DIA DO CONSEG - CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0074-2004
ver documento Urbs0759-2004
ver documento Fin0902-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/11/2003 | Encaminhado em 12/12/2003 | | CCJ | Recebido em 12/12/2003 | Encaminhado em 20/04/2004 | | URB | Recebido em 20/04/2004 | Encaminhado em 09/09/2004 | | FIN | Recebido em 09/09/2004 | Encaminhado em 05/11/2004 | | LEG3 | Recebido em 05/11/2004 | Encaminhado em 25/11/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/10/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3697/2004 de 16/11/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 23/11/2004 atraves do(a) OF ATL 651/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13.925 ao pl 812/03, atraves do Documento Recebido nro. 1451/2004
Oficio CMSP 3803/2004 de 24/11/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/11/2004. Motivo: PROMULGADO |